Política de processamento de dados pessoais no site www.axxonsoft.com

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (doravante, "Política de Privacidade") define os termos de processamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários do site. Esta Política de Privacidade abrange todas as informações coletadas através do site sob o domínio www.axxonsoft.com (doravante, "Site"), que o Administrador do Site e/ou outros Usuários do Site podem receber sobre o Usuário ao gerenciar ou usar o Site e seus serviços.

A. Termos gerais

• Sua privacidade é importante para nós. Esta declaração de privacidade fornece informações sobre os dados pessoais que a AxxonSoft coleta e as formas como esses dados pessoais são utilizados.
• No âmbito desta Política de Privacidade, os termos enumerados abaixo terão as seguintes definições:
  • "Site" é um site da internet localizado sob o domínio www.axxonsoft.com.
  • "Usuário" é uma pessoa que acessa informações publicadas no Site e/ou se cadastra no Site para utilizar o fórum do Site e outros serviços personalizados.
  • Administrador do Site" significa as pessoas autorizadas a realizar ações em nome do Site, incluindo, mas não se limitando a: gerenciar o Site.
  • O termo "informação pessoal" ou "dados pessoais" implica:
    • Informações que o Usuário fornece sobre si mesmo ao se registrar (criar uma conta) ou enquanto utiliza os serviços do Site. As informações necessárias para a prestação dos serviços são marcadas de maneira distinta. Outras informações são fornecidas pelo Usuário a seu critério.
    • Dados que são automaticamente transferidos para os serviços do Site usando software instalado no dispositivo do Usuário, incluindo o endereço IP, cookies (consulte a Política de Cookies  para detalhes), informações sobre o navegador do Usuário (ou outro programa que acessa os serviços), características técnicas do equipamento e software utilizados pelo Usuário, a data e hora de acesso aos serviços, os endereços das páginas solicitadas, informações sobre o provedor de Internet e outras informações semelhantes.
    • Outras informações sobre o Usuário que podem ser processadas de acordo com o Contrato de Usuário publicado no Site.
• Esta Política de Privacidade se aplica apenas ao Site. O Administrador do Site não monitora e não é responsável pelos sites de terceiros que o Usuário possa acessar por meio dos links disponíveis no Site.
• Ao utilizar os serviços do Site, o Usuário dá consentimento implícito a esta Política de Privacidade e aos termos de processamento de suas informações pessoais especificados nela; se o Usuário não concordar com essas condições, ele/ela deve abster-se de usar os serviços do Site.

B. Finalidades do processamento de informações pessoais dos Usuários

• O Site coleta e armazena apenas informações pessoais que sejam necessárias para fornecer serviços ou firmar acordos e contratos com o Usuário, exceto nos casos em que a lei exige o armazenamento obrigatório de informações pessoais por um período determinado por lei.
• O Site processa as informações pessoais do Usuário para as seguintes finalidades:
  • Identificar um Usuário registrado no Site para fornecer ao Usuário acesso aos recursos personalizados do Site e/ou criar uma conta mediante o recebimento do consentimento do Usuário para criar uma conta.
  • Obter feedback do Usuário, incluindo o envio de avisos e solicitações relacionados ao uso do Site, fornecimento de serviços, processamento de solicitações e aplicativos do Usuário.
  • Identificar a localização do Usuário para segurança e prevenção de fraudes.
  • Confirmar a autenticidade e a integridade dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário.
  • Fornecer ao Usuário suporte técnico e ao cliente eficaz no caso de problemas relacionados ao uso do Site, software AxxonSoft e outros serviços fornecidos pela AxxonSoft.
  • Divulgações com o consentimento do Usuário.
• A AxxonSoft pode coletar e usar os seguintes tipos de informações pessoais:
  • Informações sobre o uso deste site pelo Usuário. li>
  • Informações que o Usuário fornece para fins de registro no site.
  • Informações sobre transações realizadas neste site.
  • Informações que o Usuário fornece para fins de assinatura dos serviços do site.
  • Qualquer outra informação que o Usuário enviar à AxxonSoft.

C. Condições para o processamento de informações pessoais dos Usuários e sua transferência para terceiros

• O Site armazena as informações pessoais do Usuário de acordo com os regulamentos internos da AxxonSoft.
• As informações pessoais do Usuário permanecem confidenciais, exceto nos casos em que o Usuário voluntariamente forneça informações sobre si mesmo para acesso geral a um número ilimitado de pessoas. Ao utilizar serviços específicos, o Usuário concorda que uma parte de suas informações pessoais se torne acessível ao público em geral. O Usuário é notificado quando essa informação for fornecida.
• O Site tem o direito de transferir as informações pessoais do Usuário para terceiros nos seguintes casos:
  • O Usuário expressou seu consentimento para tais ações.
  • A transferência é necessária para que o Usuário utilize um serviço específico ou para a execução de um acordo ou contrato com o Usuário.
  • A transferência é prevista pela legislação aplicável dentro do procedimento estabelecido pela lei.
  • Caso o Site seja vendido, o comprador assume todas as obrigações de cumprir os termos desta Política de Privacidade em relação às informações pessoais recebidas.
• Além das divulgações razoavelmente necessárias para os fins identificados acima, a AxxonSoft pode divulgar as informações pessoais do Usuário na medida em que seja obrigada por lei, em conexão com qualquer processo legal ou possível processo legal, e para estabelecer, exercer ou defender seus direitos legais.
• Os dados pessoais do Usuário são processados sem limite de tempo por quaisquer meios legais, incluindo sistemas de informações de dados pessoais utilizando ferramentas de automação ou sem o uso de tais meios.
• Em caso de perda ou divulgação de dados pessoais, o Administrador do Site deverá informar prontamente o Usuário sobre a perda ou divulgação dos dados pessoais.
• O Administrador do Site toma todas as medidas organizacionais e técnicas necessárias para proteger as informações pessoais do Usuário contra acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, distribuição, bem como contra outras ações ilegais de terceiros.
• O Administrador do Site, em conjunto com o Usuário, toma todas as medidas necessárias para evitar perdas ou outras consequências negativas causadas pela perda ou divulgação dos dados pessoais do Usuário.

D. Obrigações das partes

• O Usuário tem a obrigação:
  • De fornecer informações, incluindo dados pessoais, para utilizar o Site e determinados serviços.
  • De atualizar ou complementar as informações fornecidas caso essas informações sejam alteradas.
• O Administrador do Site tem a obrigação:
  • De utilizar as informações recebidas exclusivamente para os fins especificados na Seção 2 desta Política de Privacidade.
  • De garantir que as informações confidenciais sejam mantidas em sigilo, não as divulgar sem o consentimento prévio do Usuário por escrito, bem como não vender, trocar, publicar ou divulgar os dados pessoais recebidos do Usuário de qualquer outra forma, exceto conforme previsto nesta Política de Privacidade.
  • De tomar medidas de precaução para proteger a privacidade dos dados pessoais do Usuário de acordo com o procedimento comumente utilizado para proteger essas informações na prática comercial existente.
  • De bloquear os dados pessoais relacionados ao Usuário em questão a partir do momento da comunicação ou solicitação do Usuário ou de seu representante legal ou do órgão autorizado para a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais, pelo período de verificação em caso de revelação de dados pessoais não confiáveis ou ações ilegais.
  • De fornecer ao Usuário acesso aos seus dados pessoais, atualizar, anular ou alterar os seus dados pessoais gratuitamente, conceder todos os outros direitos previstos no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) mediante solicitação do Usuário para privacy@axxonsoft.com.

E. Responsabilidades das partes

• O Administrador do Site, quando não cumprir suas obrigações, é responsável por perdas incorridas pelo Usuário em conexão com o uso indevido de dados pessoais.
• Em caso de perda ou divulgação de informações confidenciais, o Administrador do Site não será responsável se essas informações confidenciais:
  • Tornaram-se públicas antes de sua perda ou divulgação.
  • Foram obtidas de terceiros antes de serem recebidas pelo Administrador do Site.
  • Foram divulgadas com o consentimento do Usuário.

F. Resolução de disputas

• Antes de entrar com uma ação judicial para disputas decorrentes do relacionamento entre o Usuário do Site e o Administrador do Site, é obrigatório apresentar uma reclamação (uma proposta por escrito para a resolução voluntária da disputa).
• O destinatário da reclamação deverá notificar o requerente por escrito sobre os resultados da análise da reclamação dentro de 20 (vinte) dias corridos a partir da data de recebimento.
• Caso um acordo não seja alcançado, a disputa será encaminhada a um tribunal para revisão, de acordo com a legislação vigente.

G. Termos adicionais

• A AxxonSoft armazenará todas as informações pessoais fornecidas pelo Usuário em seus servidores seguros. As informações pessoais do Usuário podem ser armazenadas e processadas dentro do território de países estrangeiros.
• O Administrador do Site tem o direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade sem o consentimento do Usuário. Caso o Administrador do Site faça alterações relevantes na Política de Privacidade, um aviso destacado será colocado no Site.
• A nova Política de Privacidade entra em vigor a partir do momento em que é publicada no Site, salvo disposição em contrário na nova edição da Política de Privacidade.
• O uso continuado do Website pelo Usuário após o Administrador do Website publicar quaisquer modificações na Política de Privacidade constituirá o reconhecimento do Usuário das modificações e o seu consentimento para cumprir e estar vinculado pela Política de Privacidade modificada.
• Todos os comentários ou perguntas sobre a Política de Privacidade atual devem ser enviados por e-mail para privacy@axxonsoft.com
• A Política de Privacidade atual está publicada no seguinte endereço da web: pt.axxonsoft.com/agreement/privacy-policy
• A Política de Privacidade atual é parte integrante do Contrato de Usuário publicado no seguinte endereço da web: www.axxonsoft.com/agreement